Plenário aprova projeto que permite o funcionamento das ZPEs

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

Juíza condena por empréstimo irregular

Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate

, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local

Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação

O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento

CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado

máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular.

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Crime ambiental. Pesca irregular. Apreensão da tarrafa

Ainda que não iniciada a pesca propriamente dita, trata-se de crime formal em que a própria lei descreve o ato que se considera "pesca" como aquele "tendente a retirar, extrair coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos de peixes".

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

O Tribunal Arbitral, instituição que funciona como uma justiça privada, havia reconhecido o direito do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC

Ambiental. Ação civil pública. Construção irregular.

irregular no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, em Resende - RJ.